CPF pendente de regularização: o que é e como resolver
A situação “pendente de regularização” é a mais comum entre os problemas de CPF. Veja o que significa, como descobrir a causa e o passo a passo para resolver.
Empresa privada, sem vínculo com o governo. Você mesmo pode regularizar o seu CPF gratuitamente pelo site da Receita Federal. Se preferir, nossos contadores fazem tudo por você.
Resumo rápido
- CPF pendente de regularização significa que falta alguma Declaração de Imposto de Renda que você era obrigado a entregar nos últimos cinco anos.
- Para resolver, é preciso entregar as declarações em atraso. Pode haver multa, com valor mínimo de R$ 165,74.
- Se você não era obrigado a declarar ou já entregou tudo, é preciso solicitar a regularização do CPF à Receita.
- O CPF volta a ficar regular depois que a Receita processa a declaração do ano que estava faltando.
Você consultou o CPF e apareceu “pendente de regularização”? Essa é a situação mais comum entre quem tem problema com o CPF. Ela costuma aparecer quando o banco bloqueia a conta, um benefício não é liberado ou uma contratação trava. A boa notícia: o número do CPF não é perdido, e a solução é bem definida.
O que significa CPF pendente de regularização?
Segundo a Receita Federal, o CPF fica pendente de regularização quando o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) a que estava obrigado nos últimos cinco anos. Para quem saiu do Brasil, a falta da Declaração de Saída Definitiva do País também pode causar a pendência.
Pendente não é o mesmo que suspenso. O CPF suspenso indica cadastro incorreto ou incompleto. O pendente indica declaração faltando. Veja o guia completo das situações do CPF.
Viu “situação 4” ou “código 04”? Em alguns sistemas, a situação do CPF aparece como número. O código 4 corresponde a “pendente de regularização”. Veja a tabela com todos os códigos.
Por que o meu CPF ficou pendente?
- Em algum ano você ultrapassou o limite de rendimentos e não percebeu que era obrigado a declarar;
- Você teve bens acima do limite, vendeu algum bem com lucro ou operou na bolsa;
- A declaração foi iniciada e não transmitida, ou foi enviada com erro;
- Você saiu do Brasil sem fazer a saída definitiva.
Veja as regras atuais em quem precisa declarar o Imposto de Renda.
O que o CPF pendente pode bloquear
- Abertura e movimentação de contas e PIX (veja conta bloqueada por CPF irregular);
- Empréstimos, financiamentos e cartões (veja empréstimo negado por CPF irregular);
- Benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, FGTS e aposentadoria do INSS;
- Emissão ou renovação de passaporte;
- Contratação em um novo emprego (veja CPF travando a contratação).
Como resolver o CPF pendente: passo a passo
Este é o caminho para o CPF pendente. Para as outras situações, veja o guia completo como regularizar o CPF.
- Confirme a situação. Faça a consulta gratuita no site da Receita.
- Descubra quais anos estão pendentes. No e-CAC ou no app Meu Imposto de Renda, veja as declarações de cada ano. Veja como saber se tem declaração pendente.
- Reúna as informações de cada ano: informes de rendimentos de empregadores, bancos e INSS, despesas dedutíveis e bens.
- Entregue as declarações em atraso no programa do ano correspondente. A multa por atraso é gerada na entrega, com valor mínimo de R$ 165,74.
- Aguarde o processamento e consulte novamente a situação do CPF.
Não era obrigado a declarar e mesmo assim o CPF está pendente? Segundo a Receita, quem não estava obrigado nos últimos cinco anos, ou já entregou todas as declarações, deve solicitar a regularização do CPF pelos canais oficiais.
Quanto tempo leva para o CPF sair da pendência?
A situação muda para regular depois que a Receita Federal processa a declaração do ano em que houve a omissão. Na prática, depois da entrega correta das declarações, a atualização costuma ser rápida, mas depende do processamento da Receita.
Com a Resolve CPF, a regularização é feita em até 48 horas após o envio das informações necessárias. A atualização no sistema da Receita pode variar.
Fazer sozinho ou com um contador?
Você pode resolver gratuitamente pelas ferramentas oficiais da Receita Federal. Um contador faz sentido quando há vários anos pendentes, dúvidas sobre quais anos eram obrigatórios ou pouco tempo para resolver. Veja a comparação em contador consegue regularizar CPF?
Links oficiais
Perguntas frequentes
CPF pendente de regularização tem multa?
A situação do CPF em si não gera multa. A multa vem da entrega da declaração em atraso: mínimo de R$ 165,74 ou 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20%.
Preciso entregar as declarações de quantos anos?
De todos os anos, dentro dos últimos cinco, em que você era obrigado a declarar e não entregou. Por isso, vale verificar ano a ano.
Dá para resolver pela internet?
Sim. A entrega das declarações e a consulta da situação são feitas online, pelos serviços da Receita Federal.
Depois de regularizar, o banco libera a conta automaticamente?
Nem sempre. O mais seguro é apresentar o comprovante de situação regular ao banco e pedir a atualização do cadastro.